30 de julho de 2025
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NOTA – Desafio à Prefeita Mirella

NOTA
Desafio à Prefeita Mirella: onde estão as contas prestadas, no prazo legal?
1. Qualquer pedido ou discussão sobre prestação de contas em Olinda acaba sendo desviado por alegações de violência de gênero — jamais praticada por mim — ou por assuntos paralelos e irrelevantes ao debate central.
2. A questão não é meramente formal, mas sim de mérito, de transparência administrativa e do dever legal de prestar contas às autoridades competentes e à população de Olinda.
3. Desafio a Prefeita Mirella a publicar, no site oficial da Prefeitura, no prazo de 24 horas, o relatório da Comissão de Transição entre as gestões Lupércio/Mirella e Mirella/Chiquinho. Essa solicitação já foi formalmente apresentada e amplamente divulgada à época e agora, sendo, inclusive, objeto do pedido de impeachment – arquivado, por ora. Se, como afirmou o líder do governo na Câmara, um ofício teria sido enviado em fevereiro de 2025, por que o conteúdo não foi ainda publicado para conhecimento da sociedade? Estamos apurando essa informação e aguardando publicação.
4. Desafio também a prefeita a prestar contas do Carnaval, cuja divulgação está com mais de 100 dias de atraso, bem como a divulgar:
o a relação das emendas impositivas ainda não pagas;
o o relatório da atual situação financeira da Prefeitura;
o o quadro de servidores comissionados e terceirizados;
o e os diversos pedidos de informação pendentes, feitos por mim e por vereadores.
5. Em relação ao arquivamento do pedido de impeachment, ajuizei hoje a ação competente, requerendo inicialmente a requisição de documentos e informações à Câmara e à Prefeitura de Olinda. No mérito, demonstro os equívocos da decisão, tanto fáticos quanto jurídicos, e o direito líquido e certo à abertura do procedimento, com base na legislação aplicável e em relevantes precedentes judiciais.
6. Caso a prefeita não divulgue, no prazo de 24 horas, o relatório de transição, as contas do Carnaval de 2025, a relação de emendas impositivas não pagas e o balanço parcial da gestão atual, estarei ajuizando notícia de fato junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo providências imediatas.
7. Mirella, na realidade, já exerce o poder há oito anos e seis meses, e o povo de Olinda — assim como os órgãos de controle — têm o direito e o dever de conhecer a real situação financeira e administrativa do município, que ainda permanece desconhecida.
8. Prefeita, aceite o desafio, divulgue os dados e dê transparência à gestão. É um dever institucional — e não um favor — ao povo de Olinda.
9. Não desvie para discussões paralelas. A sociedade precisa de respostas concretas e acesso às prestações de contas.
10. Seguiremos na luta, dentro da legalidade e com firmeza, em busca da verdade sobre a realidade administrativa e financeira da Prefeitura de Olinda, que ainda não veio à tona, mas que impacta diretamente a vida do povo olindense.
Olinda, 27 de junho de 2025.
Antônio Campos
Advogado

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