Planos de saúde são contratados com o objetivo de garantir segurança e acesso adequado a cuidados médicos. No entanto, na prática, muitos beneficiários enfrentam reajustes abusivos e negativas indevidas de cobertura, justamente nos momentos em que mais precisam de assistência.
Essas condutas, além de gerarem insegurança, podem configurar violação de direitos do consumidor e do paciente.
Quais são os problemas mais comuns com planos de saúde?
Entre as situações mais recorrentes enfrentadas pelos usuários, destacam-se:
Reajustes abusivos nas mensalidades; Negativa de cobertura para exames, consultas e tratamentos; Recusa de cirurgias indicadas pelo médico assistente; Negativa de fornecimento de medicamentos, inclusive os de alto custo; Recusa de tratamentos sob a alegação de que estão fora do rol da ANS; Negativa de fornecimento de próteses e materiais indispensáveis ao procedimento cirúrgico.
É importante destacar que a indicação médica deve prevalecer sobre critérios administrativos do plano, especialmente quando há risco à saúde ou à vida do paciente.
Tratamento fora do rol da ANS: o que diz a Justiça?
Embora o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) seja frequentemente utilizado pelas operadoras como justificativa para negar tratamentos, o entendimento dos tribunais tem evoluído no sentido de que o rol não pode limitar o direito à saúde, sobretudo quando o procedimento é essencial e possui respaldo técnico e científico.
Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando o contrato, a prescrição médica e a urgência da situação.
O que fazer diante de uma negativa do plano de saúde?
Ao receber uma negativa, o primeiro passo é exigir a justificativa formal por escrito. Esse documento é fundamental para a análise jurídica do caso. Em muitos cenários, a via judicial se mostra necessária para garantir o acesso imediato ao tratamento, por meio de decisões liminares que asseguram o direito do paciente.
Conte com apoio jurídico especializado
A atuação jurídica especializada é essencial para enfrentar abusos cometidos por operadoras de planos de saúde. Um acompanhamento técnico permite avaliar a legalidade da negativa, reunir a documentação adequada e adotar as medidas cabíveis com agilidade e segurança.
A Antônio Campos Advocacia e Consultoria atua na defesa dos direitos dos consumidores e pacientes, buscando soluções jurídicas eficazes para garantir o acesso à saúde com dignidade.
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